Governo do Distrito Federal
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8/05/18 às 16h34 - Atualizado em 8/05/18 às 16h34

Tabela Cargos Comissionados

Cargos de Natureza Política Gratificação de Apoio Administrativo
Vigência: Setembro/2012 Vigência: Janeiro/2003
Símbolo Remuneração Vencimento Total Categora Valor
CNP-01 23.449,55 23.449,55 Assessor 263,22
CNP-02 20.743,83 20.743,83 Assistente 157,91
CNP-03 14.430,50 3.607,62 18.038,12 Auxiliar 105,28
CNP-04 11.544,39 2.886,10 14.430,49

Legenda:

O Decreto Legislativo nº 1.923/2012, publicado no DODF de 03/09/2012, fixa, de acordo com o Anexo Único, o subsídio de cargos do Poder Executivo do DF, do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e Adm. Regionais. Os Secretários de Estado ou os Administradores Regionais podem optar por continuar percebendo sua remuneração do cargo efetivo ou do emprego permanente do órgão ou da entidade da Administração Pública de sua origem, hipótese em que perceberão oitenta por cento do valor fixado no Anexo Único deste Decreto Legislativo.

O Decreto Legislativo nº 1.854/2010, publicado no DODF de 24/12/2010, estabelece, de acordo com o Anexo Único e observada as datas de vigência, o subsídio dos Deputados Distritais, do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e Adm. Regionais. Os secretários de Estados ou Adm. Regionais podem optar por continuar percebendo a remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente de órgão ou entidade da Administração pública de sua origem, hipótese em que perceberão oitenta por cento do valor fixado no anexo I deste Decreto Legislativo. 

A Gratificação por Encargo em Gabinete criada pela Lei nº 3.466/1976 e alterada pela Lei nº 35/1989, passa a denominar-se Gratificação de Apoio Administrativo, nos termos da Lei nº 2.911/2002.

Cargos de Natureza Especial Funções Gratificadas das Instituições Educacionais
Vigência: Julho/2011 Vigência: Abril/2014 – Lei nº 5.326
Símbolo Represen. Vencimento Total Símbolo Remuneração
CNE-01 11.143,22 2.785,81 13.929,03  FGE-06 2.196,49
CNE-02 9.606,23 2.401,56 12.007,79  FGE-05 1.652,58
CNE-03 8.281,23 2.070,31 10.351,54  FGE-04 1.389,90
CNE-04 7.138,99 1.784,75 8.923,74  FGE-03 1.104,36
CNE-05 5.205,08 1.301,27 6.506,35  FGE-02 903,29
CNE-06 4.684,66 1.171,16 5.855,82  FGE-01 473,50
CNE-07  3.747,73 936,93 4.684,66
Cargos Comissionados Cargos em Comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento – ADASA
Vigência: Julho/2011 Vigência: Julho/2011
Símbolo Represen. Vencimento Total Símbolo Represen. Vencimento Total
DF-17 3.128,07 782,02 3.910,09 CGE-01 8.237,57 2.059,39 10.296,96
DF-16 2.843,70 710,93 3.554,63 CGE-02 7.322,28 1.830,57 9.152,85
DF-15 2.585,18 646,30  3.231,48 CGE-03 6.864,64 1.716,16 8.580,80
DF-14 2.350,17 587,54 2.937,71 CGE-04 4.576,42 1.144,11 5.720,53
DF-13 2.043,30 510,83 2.554,13 CA-01 7.322,28 1.830,57 9.152,85
DF-12 1.793,39 448,35 2.241,74 CA-02 6.864,64 1.716,16 8.580,80
DF-11 1.543,66 385,92 1.929,58 CA-03 2.765,84 691,46 3.457,30
DF-10 1.293,77 323,44 1.617,21 CA-04 1.716,17 429,04 2.145,21
DF-09 1.158,20 289,55 1.447,75
DF-08 1.022,41 255,60 1.278,01
DF-07  886,75 221,69 1.108,44
DF-06 751,19 187,80 938,99
DF-05 672,50 168,12 840,62
DF-04 593,90 148,47 742,37
DF-03 515,38 128,85 644,23
DF-02 464,00 116,00 580,00
DF-01 436,00 109,00 545,00

A Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, reestrutura e reajusta as tabelas de Cargos de Natureza Especial e de Cargos em Comissão na forma estabelecidos pelos Anexos I e II.

§ 1º Os cargos de Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Administrador Regional não integram a Tabela de cargos de natureza Especial e tem seu Valor fixado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

§ 2º Fica extinta a Gratificação Especial de Atividade de que trata a lei nº 3.351, de 09 de junho de 2004.

A Tabela de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas das Instituições Educacionais, os Cargos em Comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento – ADASA, passa a vigorar, respectivamente, na forma do Anexo III, IV e V da Lei nº 4.584/2011.

Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, a parcela de que trata o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Parágrafo Único: à vantagem pessoal de que trata este artigo aplica-se, exclusivamente, o mesmo índice de reajuste do nível de DF, CNE ou outro símbolo de correspondência remuneratória de que ela se originou.

Lei nº 5.326, de 03.04.14 – Cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências.