Governo do Distrito Federal
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27/04/18 às 15h37 - Atualizado em 27/04/18 às 15h39

Tabela Atividades Culturais

Escalonamento Vertical

Reestrutura as Tabelas de Vencimento

Lei N.º 5.200/2013

Vigência: Novembro/2014

Carga Horária Semanal – 30h 40h
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento

Básico

Gac

30%

Remun.  Vencimento

Básico

Gac

30%

Remun.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Analista

 

 

 

 

Especial

V 5.235,47 1.570,64 6.806,11 6.980,63 2.094,19 9.074,82
IV 5.165,74 1.549,72 6.715,46 6.887,65 2.066,30 8.953,95
III 5.096,93 1.529,08 6.626,01 6.795,90 2.038,77 8.834,67
II 5.029,04 1.508,71 6.537,75 6.705,38 2.011,61 8.716,99
I 4.962,05 1.488,62 6.450,67 6.616,06 1.984,82 8.600,88
 

 

 

 

Primeiro

V 4.831,60 1.449,48 6.281,08 6.442,13 1.932,64 8.374,77
IV 4.767,24 1.430,17 6.197,41 6.356,32 1.906,90 8.263,22
III 4.703,74 1.411,12 6.114,86 6.271,65 1.881,50 8.153,15
II 4.641,08 1.392,32 6.033,40 6.188,11 1.856,43 8.044,54
I 4.579,26 1.373,78 5.953,04 6.105,68 1.831,70 7.937,38
 

 

 

 

Segunda

V 4.458,87 1.337,66 5.796,53 5.945,16 1.783,55 7.728,71
IV 4.399,48 1.319,84 5.719,32 5.865,97 1.759,79 7.625,76
III 4.340,88 1.302,26 5.643,14 5.787,84 1.736,35 7.524,19
II 4.283,06 1.284,92 5.567,98 5.710,74 1.713,22 7.423,96
I 4.226,01 1.267,80 5.493,81 5.634,67 1.690,40 7.325,07
 

 

 

 

Terceira

V 4.114,90 1.234,47 5.349,37 5.486,54 1.645,96 7.132,50
IV 4.060,09 1.218,03 5.278,12 5.413,46 1.624,04 7.037,50
III 4.006,01 1.201,80 5.207,81 5.341,35 1.602,41 6.943,76
II 3.952,65 1.185,80 5.138,45 5.270,20 1.581,06 6.851,26
I 3.900,00 1.170,00 5.070,00 5.200,00 1.560,00 6.760,00
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico

 

 

 

 

Especial

V 3.358,80 1.007,64 4.366,44 4.478,40 1.343,52 5.821,92
IV 3.318,97 995,69 4.314,66 4.425,29 1.327,59 5.752,88
III 3.279,62 983,89 4.263,51 4.372,82 1.311,85 5.684,67
II 3.240,73 972,22 4.212,95 4.320,97 1.296,29 5.617,26
I 3.202,30 960,69 4.162,99 4.269,73 1.280,92 5.550,65
 

 

 

 

Primeiro

V 3.127,25 938,18 4.065,43 4.169,66 1.250,90 5.420,56
IV 3.090,16 927,05 4.017,21 4.120,22 1.236,07 5.356,29
III 3.053,52 916,06 3.969,58 4.071,36 1.221,41 5.292,77
II 3.017,31 905,19 3.922,50 4.023,08 1.206,92 5.230,00
I 2.981,54 894,46 3.876,00 3.975,38 1.192,61 5.167,99
 

 

 

 

Segunda

V 2.911,66 873,50 3.785,16 3.882,21 1.164,66 5.046,87
IV 2.877,13 863,14 3.740,27 3.836,17 1.150,85 4.987,02
III 2.843,01 852,90 3.695,91 3.790,68 1.137,20 4.927,88
II 2.809,30 842,79 3.652,09 3.745,74 1.123,72 4.869,46
I 2.775,99 832,80 3.608,79 3.701,32 1.110,40 4.811,72
 

 

 

 

Terceira

V 2.710,93 813,28 3.524,21 3.614,57 1.084,37 4.698,94
IV 2.678,78 803,63 3.482,41 3.571,71 1.071,51 4.643,22
III 2.647,02 794,11 3.441,13 3.529,36 1.058,81 4.588,17
II 2.615,63 784,69 3.400,32 3.487,51 1.046,25 4.533,76
I 2.584,62 775,39 3.360,01 3.446,15 1.033,85 4.480,00
 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Única

III 2.515,38 754,61 3.269,99 3.353,85 1.006,16 4.360,01
II 2.483,19 744,96 3.228,15 3.310,92 993,28 4.304,20
I 2.451,40 735,42 3.186,82 3.268,54 980,56 4.249,10
IV 2.420,02 726,01 3.146,03 3.226,70 968,01 4.194,71
III 2.389,05 716,72 3.105,77 3.185,40 955,62 4.141,02
II 2.358,47 707,54 3.066,01 3.144,63 943,39 4.088,02
I 2.328,28 698,48 3.026,76 3.104,37 931,31 4.035,68
IV 2.298,48 689,54 2.988,02 3.064,64 919,39 3.984,03
III 2.269,06 680,72 2.949,78 3.025,41 907,62 3.933,03
II 2.240,01 672,00 2.912,01 2.986,69 896,01 3.882,70

Carreira Atividades Culturais

Legenda:

Carreira criada pela Lei n.º 086/1989 e reestruturada pelas Leis n.º 2.837/2001, 4.413/2009 e Lei nº 5.200/2013.

Os valores dos vencimentos básicos da carreira Atividades Culturais ficam estabelecidos na forma dos Anexos II, III e IV, observadas as respectivas datas de vigência.

A GARE – Gratificação de Apoio à Realização de Espetáculos criada pela Lei n.º 334/1992, alterada pelas Leis n.º 1.778/1997, 2.478/1999, 2.837/2001, 3.881/2006, 4.413/2009 e 4.470/2010 é devida, exclusivamente, aos integrantes da carreira Atividades Culturais que exerçam atividades de apoio à realização de eventos culturais e que trabalhem em horários diferenciados, finais de semana e feriados. Calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor está posicionado, tem o seu percentual alterado, a contar de 1º/11/2013, para 25%, (art. 4º da Lei n.º 5.200/2013).

GAC – Gratificação de Atividades Culturais, anteriormente denominada GADM – Gratificação de Atividade Administrativa criada pela Lei n.º 2.837/2001, alterada pela Leis n.º 3.881/2006, 4.413/2009 e 4.470/2010, devida a todos os integrantes da carreira, calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, tem o seu percentual alterado a partir de 1º/11/2013 para 40%, a partir de 1º/11/2013, para 30%, e a partir de 1º/11/2015 para 25% (art. 3º da Lei n.º 5.200/2013).

A parcela individual fixa instituída pela Lei n.º 3.172/2003, no valor de R$ 59,87, deixa de ser paga aos servidores da carreira Atividades Culturais a partir de 01/11/2013 (art. 5º da Lei 5.200/2013).

A jornada semanal de trabalho dos servidores que vierem a ingressar na carreira em comento, a partir da vigência da Lei n.º 4.413/2009, é de quarenta horas semanais. Os atuais integrantes com a citada jornada semanal de trabalho passam a exercê-las em caráter definitivo e irretratável, salvo se, no prazo de sessenta dias corridos da publicação desta Lei ou da Exoneração do cargo em comissão que estiver ocupando naquela data, solicitar o retorno à jornada de trabalho de trinta horas semanais. Fica assegura aos servidores desta carreira a ampliação, em caráter definitivo e irretratável, da jornada de quarenta horas semanais, observados os requisitos de concessão previstos nos regulamentos que regem a matéria. (Art. 7 da Lei n.º 4.413/2009).

A Lei nº 4.278, de 19 de dezembro de 2008, enquadra nas tabelas de vencimento básico as especialidades Agente de Portaria e Auxiliar de Laboratório dos cargos de nível básico das carreiras Administração Pública, Apoio às Atividades Policiai Civis, Técnico-Fazendária, Atividades do Hemocentro, Conservação e Limpeza, Atividades Culturais e Apoio às Atividades Jurídicas, conforme anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, respectivamente.

Os servidores da Carreira Atividades Culturais ficam posicionados na tabela de vencimento básico do cargo de Auxiliar de Atividades Culturais na mesma classe e no mesmo padrão correspondente ao da tabela em que atualmente se encontram, sendo que este posicionamento se dá antes a aplicação da primeira etapa financeira da Lei. Eventuais diferenças remuneratórias apuradas com a aplicação deste artigo ficam transformadas em Parcela Complementar PCAUPORT, a qual é atualizada em 6% em cada uma das etapas constantes na Lei (art. 6º, da Lei nº 5.200/2013).