Governo do Distrito Federal
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27/04/18 às 11h02 - Atualizado em 27/04/18 às 11h02

Tabela Assistência Pública à Saúde

Escalonamento Vertical

Reestrutura a Tabela de Vencimento do Cargo de Especialista Em Saúde

Lei N.º 5.249/2013

Vigência: Setembro/2014

Carga Horária Semanal 20h 40h 
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento Básico Vencimento Básico
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Especialista em Saúde

 

 

 

Especial

IV  5.207,73  10.415,47
III 5.029,87 10.059,75
II 4.857,64 9.715,28
I 4.690,86 9.381,72
 

 

Primeiro

IV 4.400,85 8.801,69
III 4.291,41 8.582,83
II 4.184,70 8.369,41
I 4.080,65 8.161,30
 

 

 

 

Segunda

V 3.904,93 7.809,85
IV 3.807,83 7.615,65
III 3.713,14 7.426,28
II 3.620,81 7.241,62
I 3.530,78 7.061,55
 

 

 

 

Terceira

V 3.378,73 6.757,47
IV 3.294,72 6.589,44
III 3.212,79 6.425,58
II 3.132,90 6.265,81
I 3.055,00 6.110,00

 

Lei N.º 5.008/2012 – Reestrutura as tabelas de vencimento (Cargos Técnico e Auxiliar em Saúde)

Lei N.º 5.174/2013 – Altera a jornada de trabalho (Todos os Técnicos e Auxiliar em Saúde)

 

Carga Horária Semanal – 24h 40h
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento

Básico

Gata

30%

Remun.  Vencimento

Básico

Gata

30%

Remun.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico em Saúde

 

 

 

 

Especial

V 2.290,00 687,00 2.977,00 3.816,67  1.145,00  4.961,67
IV 2.235,00 670,50 2.905,50 3.725,00 1.117,50 4.842,50
III 2.180,00 654,00 2.834,00 3.633,33 1.090,00 4.723,33
II 2.125,00 637,50 2.762,50 3.541,67 1.062,50 4.604,17
I 2.070,00 621,00 2.691,00 3.450,00 1.035,00 4.485,00
 

 

 

 

 

Primeiro

VI 1.990,00 597,00 2.587,00 3.316,67 995,00 4.311,67
V 1.945,00 583,50 2.528,50 3.241,67 972,50 4.214,17
IV 1.900,00 570,00 2.470,00 3.166,67 950,00 4.116,67
III 1.855,00 556,50 2.411,50 3.091,67 927,50 4.019,17
II 1.810,00 543,00 2.353,00 3.016,67 905,00 3.921,67
I 1.765,00 529,50 2.294,50 2.941,67 882,50 3.824,17
 

 

 

 

 

 

Segunda

VII 1.705,00 511,50 2.216,50 2.841,67 852,50 3.694,17
VI 1.670,00 501,00 2.171,00 2.783,33 835,00 3.618,33
V 1.635,00 490,50 2.125,50 2.725,00 817,50 3.542,50
IV 1.600,00 480,00 2.080,00 2.666,67 800,00 3.466,67
III 1.565,00 469,50 2.034,50 2.608,33 782,50 3.390,83
II 1.530,00 459,00 1.989,00 2.550,00 765,00 3.315,00
I 1.495,00 448,50 1.943,50 2.491,67 747,50 3.239,17
 

 

 

 

 

 

Terceira

VII 1.455,00 436,50 1.891,50 2.425,00 727,50 3.152,50
VI 1.435,00 430,50 1.865,50 2.391,67 717,50 3.109,17
V 1.415,00 424,50 1.839,50 2.358,33 707,50 3.065,83
IV 1.395,00 418,50 1.813,50 2.325,00 697,50 3.022,50
III 1.375,00 412,50 1.787,50 2.291,67 687,50 2.979,17
II 1.355,00 406,50 1.761,50 2.258,33 677,50 2.935,83
I 1.335,00 400,50 1.735,50 2.225,00 667,50 2.892,50

 

Carga Horária Semanal  – 24h 40h
 Cargo  Classe  Padrão Vencimento

Básico

Gata

30%

Remun.  Vencimento

Básico

Gata

30%

Remun.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Única

XX 1.430,00 429,00 1.859,00 2.383,33 715,00 3.098,33
XIX 1.423,50 427,05 1.850,55 2.372,50 711,75 3.084,25
XVIII 1.417,00 425,10 1.842,10 2.361,67 708,50 3.070,17
XVII 1.410,50 423,15 1.833,65 2.350,83 705,25 3.056,08
XVI 1.404,00 421,20 1.825,20 2.340,00 702,00 3.042,00
XV 1.397,50 419,25 1.816,75 2.329,17 698,75 3.027,92
XIV 1.391,00 417,30 1.808,30 2.318,33 695,50 3.013,83
XIII 1.384,50 415,35 1.799,85 2.307,50 692,25 2.999,75
XII 1.378,00 413,40 1.791,40 2.296,67 689,00 2.985,67
XI 1.371,50 411,45 1.782,95 2.285,83 685,75 2.971,58
X 1.365,00 409,50 1.774,50 2.275,00 682,50 2.957,50
IX 1.358,50 407,55 1.766,05 2.264,17 679,25 2.943,42
VIII 1.352,00 405,60 1.757,60 2.253,33 676,00 2.929,33
VII 1.345,50 403,65 1.749,15 2.242,50 672,75 2.915,25
VI 1.339,00 401,70 1.740,70 2.231,67 669,50 2.901,17
V 1.332,50 399,75 1.732,25 2.220,83 666,25 2.887,08
IV 1.326,00 397,80 1.723,80 2.210,00 663,00 2.873,00
III 1.319,50 395,85 1.715,35 2.199,17 659,75 2.858,92
II 1.313,00 393,90 1.706,90 2.188,33 656,50 2.844,83
I 1.306,50 391,95 1.698,45 2.177,50 653,25 2.830,75

 

Legenda:

Carreira criada pela Lei nº 87/1989, alterada pelas Leis nº 740/1994, 2.816/2001, 3.320/2004, 4.440/2009 e 5.008/2012. A Lei nº 5.249/2013 reestrutura o vencimento do cargo de Especialista em Saúde e a Lei n.º 5.174/2013, altera a jornada de trabalho dos Técnicos e Auxiliares em saúde.

Os valores dos vencimentos básicos da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo Único da Lei nº 5.008/2012, observadas as respectivas datas de vigência.

A tabela de escalonamento vertical do cargo de Especialista em Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal ficam reestruturada, a partir de 01/09/2014 , na forma do Anexo I desta Lei (art. 1º da Lei nº 5.249/2013).

A Parcela Individual Fixa, instituída pela Lei nº 3.172/2003, deixa de ser percebida a partir de 01/09/2013 (art. 3º da Lei nº 5.008/2012)

GIABS – Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde, criada pela Lei nº 318/1992, equivale a 10% para os servidores em exercício nos Centros de Saúde, Postos de Saúde Urbanos e Postos de Assistência Médica e 20% para os servidores em exercício nos Postos de Saúde Rurais incidentes sobre o vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado.

A Gratificação de Movimentação, criada pela Lei nº 318/1992, equivale a 10% para os servidores em exercício em unidades de saúde situadas em região Administrativa diversa daquela em que residem e 15% para os servidores em exercício em Postos de Saúde Rurais e unidades de saúde situadas nas Regiões Administrativas de Brazlândia e Planaltina, desde que não residam nessas localidades, incidentes sobre o vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado.

GT – Gratificação de Titulação, criada pela Lei nº 3.320/2004, com vigência a partir de 01/01/2005, não poderá ultrapassar o percentual de 30% do vencimento básico

GCET – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, criada pela Lei nº 2.339/1999, equivale a 20% da remuneração inicial da carreira, aplicada aos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, prestadas exclusivamente nos Centros e Postos de Saúde nas Regionais onde exista o Programa Saúde da Família.

GATA – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela Lei nº 3.320/2004, cujo percentual incide sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor estiver posicionado, passa a ser: 55%, a partir de 01/09/2013, 30%, a partir de 01/09/2014 e fica extinta a partir de 01/09/2015 (art. 2º da Lei nº 5.008/2012).

Os cargos de especialista em saúde deixam de perceber a GATA – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, a partir de 01/09/2014. (art. 3º da Lei nº 5.249/2013).

A jornada básica de trabalho dos integrantes do cargo de Especialista da carreira Assistência Pública à Saúde, fica estabelecida, a contar de 1º/11/2010, em 20 horas semanais, mantida a atual tabela de vencimento e observada a devida proporcionalidade em razão da ampliação de carga horária (art. 28 da Lei nº 4.470/2010).