Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
15/12/17 às 11h17 - Atualizado em 15/12/17 às 14h58

Análise das solicitações de requisição e cessão

Unidade responsável: Diretoria de Movimentação – DIMOV/COGEC

Público-Alvo: Órgãos dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios

Requisitos: Solicitação do órgão requisitante e autuação de processo.

Documentação necessária: Ofício do dirigente máximo do órgão cessionário (requisitante), atendendo aos requisitos legais (Lei Complementar nº 840/2011, Decisão do TCDF e específicos de cada carreira, se houver).

Etapas: 1. Órgão cessionário (requisitante) encaminha ofício de solicitação do servidor à SEPLAG; 2. Autuar o processo.

Prazo: De imediato a 7 dias úteis

Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Canais de atendimento:

– Presencialmente no Anexo do Palácio do Buriti, 7º andar, Sala 710

– Telefone (61) 3313-8415.

Legislações associadas:

– Lei Complementar nº 840/2011

– Lei nº 2.469/1.999

– Decisão TCDF nº 6.415/2016

– Decisão TCDF nº 6.285/2016

– Lei nº 8.112/1.990