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A SEPLAG

Dentro da reforma administrativa iniciada pelo governo de Brasília para reduzir gastos com pessoal – sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população – as secretarias de Estado do Distrito Federal passaram por um processo de reestruturação. As 24 pastas foram reduzidas para 17, sendo que 11 delas se uniram em cinco secretarias, entre elas as de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), que foram fundidas.

Com o Decreto N° 36.825, publicado no dia 23 de outubro de 2015, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Seplag se manteve com a mesma nomenclatura e absorveu todas as competências da Segad, sem deixar de lado a função de órgão central de planejamento do governo, além do estudo e monitoramento das políticas públicas governamentais e a gestão estratégica e de projetos.

A Seplag é responsável por orientar e coordenar todo o processo de elaboração e acompanhamento do planejamento anual, plurianual e da execução orçamentária do governo. A secretaria também coordena e articula ações para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação de programas e projetos voltados para resultados e para o cumprimento das metas estratégicas definidas pelo governo. Com a reestruturação, a Seplag absorveu as áreas de logística, tecnologia da informação, contratos e compras (licitações). O quadro de pessoal, os acervos patrimonial, documental e processual, o almoxarifado e os recursos orçamentários e financeiros da Segad também foram transferidos para a Seplag.

Antes das mudanças, a Seplag já era responsável pelo relacionamento do governo de Brasília com o Terceiro Setor e detinha relação de vinculação com a Companhia de Planejamento do Planalto Central (Codeplan) e com o Conselho de Gestão das Organizações Sociais. Após a fusão, também ficaram vinculados à Seplag: o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev); o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS); o Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho; o Conselho de Melhoria da Gestão Pública; e as empresas públicas dependentes do Tesouro do Distrito Federal em processo de liquidação ou extinção. Também cabe à Seplag a gestão do Fundo de Melhoria da Gestão Pública (Pró-Gestão).

Atuação e competências da Seplag:

I - planejamento, gestão e modernização administrativa;

II - elaboração orçamentária;

III - gestão estratégica governamental e gestão por resultados;

IV - gestão e monitoramento de programas e projetos estratégicos de Governo;

V - captação de recursos, bem como planejamento e estruturação das operações de crédito;

VI - relacionamento com organismos internacionais;

VII - gestão de pessoas;

VIII - formação e capacitação do servidor público distrital;

IX - saúde e previdência do servidor público distrital;

X - compras e logística no Distrito Federal;

XI - patrimônio do Distrito Federal;

XII - tecnologia da informação e comunicação do Distrito Federal;

XIIII - avaliação de políticas públicas.

Fica transferida para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) a estrutura, o acervo documental e as respectivas competências regimentais do Escritório de Projetos da Subsecretaria de Gestão da Estratégia, da Seplag, bem como remanejados para a Segeth os cargos em comissão a ele vinculados. Parágrafo único. São mantidos nos cargos de que trata o caput os atuais ocupantes.

 

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