Governo do Distrito Federal
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21/08/19 às 17h18 - Atualizado em 21/08/19 às 17h19

Secretário de Economia do DF aponta caminhos para simplificação tributária

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O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha na realização de agenda econômica que possa simplificar a vida de cidadãos e empresários. As medidas e as ações empreendidas neste sentido foram apresentadas nesta quarta-feira (21/8), pelo secretário de Economia, André Clemente, durante debate realizado pelo jornal Correio Braziliense. Na sua opinião, o Estado precisa de leis simples e de desoneração de atribuições administrativas.

 

Na avaliação de Clemente, a questão da simplificação tributária passa pela qualidade de vida da sociedade. “Governos existem para fazer entregas. Se estamos arrecadando temos que entregar serviços”, disse.

 

O secretário comentou sobre as enormes diferenças que existem em relação aos tributos estaduais que geram guerra fiscal, incertezas e insegurança jurídica. “A atual legislação e a imensidão de leis torna difícil para o empresário e os contribuintes saberem quanto se paga de tributos. Todo dia se altera a legislação e ninguém consegue afirmar valores com exatidão”, disse.

 

Clemente disse ainda que a elevação da carga tributária não é garantia de aumento de arrecadação. Para ele, é necessário buscar equilíbrio entre os interesses de quem arrecada e de quem paga. “Essa solução envolve três pilares para o sucesso: o setor produtivo, o governo e a comunidade acadêmica”, enfatizou.

 

Sobre as medidas já implementadas no âmbito do Distrito Federal, citou a isenção do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para micro e pequenas empresas, modernização de sistemas, incentivo à indústria e a isenção de tributos sobre a produção, a exemplo do setor agropecuário. “É necessário fazer as reformas adequadas para as alterações que se buscam e isso envolve não apenas a reforma tributária, mas um pacto político e a reforma previdenciária”, destacou.

 

Ao ser questionado sobre a redução da alíquota do ICMS para combustíveis, Clemente afirmou que o governo iniciou estudos para promover mudanças na legislação. “A missão é grande e exige muita responsabilidade. A economia está sofrendo e estamos num cenário de desemprego alto. Por isso, as mudanças precisam ser bem estudadas”, esclareceu.

 

As declarações do secretário foram dadas durante a realização do “Correio Debate: Ética Concorrencial e Simplificação Tributária”. O evento contou com apresentações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, do Advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça, do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona, de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e do Estado de Goiás.