Governo do Distrito Federal
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12/03/18 às 15h37 - Atualizado em 4/04/18 às 9h16

Tabelas de Remuneração Gestão Sustentável

Tabela de Escalonamento Vertical

Carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

Reestrutura – Lei Nº 6.129, de 08/03/2018
Vigência: 08/03/2018

 

Carga Horária Semanal 30 Horas 40 Horas
Cargo Classe Padrão Venc. Básico Venc. Básico
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Analista de Gestão de Resíduos Sólidos

 

 

 

Especial

V 6.806,12 9.074,82
IV 6.715,46 8.953,94
III 6.626,01 8.834,67
II 6.537,75 8.717,00
I 6.450,66 8.600,88
 

 

 

Primeira

V 6.281,07 8.374,76
IV 6.197,41 8.263,21
III 6.114,86 8.153,14
II 6.033,41 8.044,54
I 5.953,04 7.937,39
 

 

 

Segunda

V 5.796,53 7.728,71
IV 5.719,32 7.625,76
III 5.643,14 7.524,19
II 5.567,97 7.423,96
I 5.493,81 7.325,08
 

 

 

Terceira

V 5.349,37 7.132,50
IV 5.278,12 7.037,49
III 5.207,81 6.943,75
II 5.138,45 6.851,26
I 5.070,00 6.760,00
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos

 

 

Especial

V 4.366,44 5.821,92
IV 4.314,66 5.752,88
III 4.263,50 5.684,67
II 4.212,95 5.617,26
I 4.162,99 5.550,65
 

 

 

Primeira

V 4.065,42 5.420,56
IV 4.017,21 5.356,28
III 3.969,58 5.292,77
II 3.922,51 5.230,01
I 3.876,00 5.167,99
 

 

 

Segunda

V 3.785,15 5.046,87
IV 3.785,15 4.987,03
III 3.695,92 4.927,89
II 3.652,09 4.869,46
I 3.608,79 4.811,72
 

 

 

Terceira

V 3.524,21 4.698,94
IV 3.482,42 4.643,22
III 3.441,12 4.588,17
II 3.400,32 4.533,76
I 3.360,00 4.480,00
 

 

 

 

 

 

Agente de Gestão de Resíduos Sólidos

 

 

 

 

 

 

Única

X 3.270,00 4.360,00
IX 3.228,14 4.304,19
VIII 3.186,82 4.249,10
VII 3.146,03 4.194,71
VI 3.105,76 4.141,02
V 3.066,01 4.088,01
IV 3.026,76 4.035,69
III 2.988,02 3.984,03
II 2.949,78 3.933,03
I 2.912,02 3.882,69

 

Legenda:

Carreira criada de acordo com o art. 2º da Lei nº 051/89, alterada/reestruturada pelas Leis nº 3.353/2004, 3.752/2006, 3.881/2006, 4.470/2010, Lei nº 5.201/2013 e Lei nº 6.129/18. 

Os valores dos vencimentos básicos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos de que trata esta Lei ficam estabelecidos na forma dos Anexos I, II e III.

GSLU – Gratificação por Serviços de Limpeza Urbana instituída pela Lei nº 550/1993, alterada pelas Lei nº 3.353/2004, Lei nº 3.881/2006, incidente sobre o vencimento básico em que o servidor está posicionado, tem seu percentual alterado para 100% a partir de 01/09/2013, 75% a partir de 01/11/2014 e 50% a partir de 01/11/2015 (art. 3º, da Lei nº 5.201/2013). fica extinta a partir de 08.03.2018 ( Art. 6º, Lei nº 6.129, de 07.03.2018). 

GDP – Gratificação de Desempenho e Produtividade instituída pela Lei nº 2.666/2001, alterada pela Lei nº 2.756/2001 e mantida pela Lei nº 3.353/2004, incidente sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado, fica extinta a partir de 1º de novembro de 2013 (art. 4º, Lei nº 5.201/2013). 

A parcela individual fixa instituída pela Lei n.º 3.172/2003, no valor de R$ 59,87 deixa de ser paga aos servidores da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos a partir de 01/11/2013 (art. 5º da Lei nº 5.201/2013). 

A Lei nº 4.278/2008, enquadra nas tabelas de vencimento básico as especialidades Agente de Portaria e Auxiliar de Laboratório dos cargos de nível básico das carreiras Administração Pública, Apoio às Atividades Policiais Civis, Técnico-Fazendária, Atividades do Hemocentro, de Conservação e Limpeza, Atividades Culturais e Apoio as Atividades Jurídicas, conforme anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, respectivamente. 

O art. 6º da Lei nº 5.201/2013, posiciona os servidores da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos na tabela de vencimento básico do cargo de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos na mesma classe e no mesmo padrão correspondente ao da tabela em que atualmente se encontram.  

§ 1º O posicionamento de que trata o caput dá-se antes da aplicação da primeira etapa financeira mencionada nesta Lei. 

§ 2º A partir da publicação desta Lei, eventuais diferenças remuneratórias apuradas com a aplicação deste artigo ficam transformadas em Parcela Complementar denominada PCAUPORT, a qual é atualizada em 6% (seis por cento) em cada uma das etapas constantes nesta Lei.  

A Carreira Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, criada na forma do art. 2º da Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989, passa a denominar-se Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Os cargos de Analista de Atividade de Limpeza Pública, Técnico de Atividade de Limpeza Pública e Auxiliar de Atividade de Limpeza Pública passam a denominar-se, respectivamente, Analista de Gestão de Resíduos Sólidos, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos e Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, mantidas as atuais áreas de atuação e atribuições correspondentes, (Lei n.º 4.492/2010). 

A Lei nº 4.958, de 1º.11.12 estabelece: Art. 19 Excepcionalmente, os servidores cedidos à Secretaria de Estado de Fazenda, constantes do Anexo do Decreto nº 24.647, de 14 de junho de 2004, em sua redação vigente, perceberão a Gratificação de Apoio Fazendário, enquanto perdurar a cessão. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos servidores cedidos pelo Serviço de Limpeza Urbana à Secretaria de Estado de Fazenda no período compreendido entre a publicação do Decreto nº 24.647, de 2004, e a publicação desta Lei. 

Os servidores da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos retornam a esta por força da ADI nº 2014.00.2.004230, (Lei n.º 5.276/2013 julgada Inconstitucional).