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Quarta, 06 Dezembro 2017

Seplag recebe prêmio por atingir 100% do índice de transparência ativa

 

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) atingiu o índice de 100% de transparência ativa e foi premiada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) pela boa prática. O prêmio foi entregue durante o lançamento do Plano de Dados Abertos, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti nesta terça-feira, 5 de dezembro.

Resultado dos esforços da Secretaria, o prêmio evidencia o trabalho da pasta em ampliar a divulgação e facilitar o acesso a informações públicas aos cidadãos sobre contratos, convênios, licitações, ações e outros temas de interesse da sociedade, de acordo com o que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 2016, somente 5 órgãos alcançaram a nota máxima na avaliação, e o índice geral de transparência ativa no governo era de apenas 35%. Este ano, ao avaliar 82 órgãos e entidades, a CGDF constatou que houve um avanço no cumprimento da LAI para divulgação de dados de interesse público nos sites oficiais, e a transparência ativa subiu para 59%.

Em 2017, 27 unidades do governo – entre secretarias, administrações regionais, autarquias e fundações, também cumpriram todos os requisitos exigidos para a transparência e receberam um troféu do órgão fiscalizador.

Mais transparência e participação social

Em 24 de julho de 2017, o governo assinou o decreto que institui a Política de Dados Abertos no Distrito Federal. A partir da normatização, todos os órgãos tiveram que elaborar um plano para garantir a publicidade dos atos públicos de cada pasta.

Durante a apresentação do ranking dos órgãos que alcançaram a meta de transparência ativa, o governo de Brasília também lançou o portal de dados abertos, que reúne uma série de informações sobre os sistemas das áreas governamentais e facilita o acesso às bases de dados.

Segundo a coordenadora de Transparência da CGDF e gestora da política de dados abertos governamentais do DF, Rejane Vaz, desde a publicação da norma 11 órgãos distritais já divulgaram o seu plano de abertura e acesso à base de dados da administração pública em seus sites.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão está entre os órgãos que disponibilizaram o plano no portal. Cada pasta será responsável pela inserção e atualização das informações no próprio portal. Acesse o Plano de Dados Abertos da Seplag.

No âmbito federal, existem hoje 1800 bases de dados abertas para a consulta da sociedade e 80 planos em plena vigência. Outros 120 encontram-se em construção, como destacou a secretária de transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), Claudia Taya.

“Essa iniciativa do governo de Brasília movimentou também o governo federal e promoveu uma concorrência positiva, de incentivo para outros órgãos mostrarem seus planos de dados abertos. Essa é a lógica do futuro para agregar a sociedade, que poderá fazer os cruzamentos de dados e ajudar nas nossas políticas, tornando os órgãos cada vez mais eficientes”, destacou.

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