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Quarta, 02 Agosto 2017

Servidores com deficiência podem reduzir a jornada de trabalho

 
Servidores com deficiência podem reduzir a jornada de trabalho Ilustração: Ascom/Seplag

Os servidores estatutários estáveis com deficiência ou com doença falciforme, ou que tenham cônjuge ou dependente nestas condições, podem ter direito a redução de até 20% da jornada de trabalho sem posterior compensação de horário. A medida foi publicada pela Lei Complementar Nº 928, de 26 de julho de 2017, na edição nº 146 do Diário Oficial do Distrito Federal, desta terça-feira, 1 de agosto.

Para a concessão do benefício o servidor deverá passar por perícia da junta médica oficial, responsável por atestar a necessidade da redução da carga horária. Os demais esclarecimentos sobre o processo podem ser buscados no setor de pessoal de cada pasta.

Os servidores matriculados nos cursos da educação básica e superior – quando comprovada a incompatibilidade entre o horário das aulas e do trabalho no órgão administrativo do DF – também poderão solicitar o benefício. Nestes casos, o horário reduzido deverá ser compensado posteriormente para cumprimento total da carga horária semanal. Também será necessária a apresentação da frequência escolar mensalmente.

A publicação altera o artigo 61 da Lei Complementar 840/2011, que dispõe sobre o horário especial de servidores, e assegurava o direito de redução da jornada aos servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência, desde que houvesse a compensação do horário.

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