gototop
SEPLAG
FacebookTwitter
Vlibras Aumentar Contraste Cores Originais
Segunda, 15 Maio 2017

Projeto da LDO chega à CLDF

 

O texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PLDO 2018) foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta segunda-feira, 15/5. A proposta estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração equilibrada – entre receitas e despesas – do orçamento.

Para 2018, a previsão de receitas é de R$ 40,2 bilhões, valor este que inclui os montantes que o DF recebe da União para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Quanto aos gastos, o mais significativo deve ser a despesa com pessoal, a qual deverá corresponder à maior parte da previsão do dispêndio para o próximo ano. Considerando apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a R$ 15,03 bilhões.

Previsões mostram que o Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais. Com isso, estima-se uma cifra de R$ 13,9 bilhões do Fundo para o próximo ano.

Quanto ao custeio da máquina pública, o PLDO estima que sejam gastos R$ 7,5 bilhões, valor que apresenta o menor incremento em relação ao orçamento de 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o Passe Livre Estudantil e para a Pessoa com Deficiência, além da merenda escolar e da manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão.

O projeto da LDO também conta com participação popular. No dia 26 de abril, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) promoveu uma audiência pública no auditório da Escola de Governo para colher sugestões. A população também pôde opinar pelos canais eletrônicos tanto da Seplag quanto do governo de Brasília, inclusive nas redes sociais. Ao todo, foram recebidas 58 contribuições.

Sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. As funções da LDO estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Após o recebimento da proposta, a CLDF tem até o dia 30 de junho para análise e aprovação do projeto.

menu atalho ouvidoria

VOCÊ ESTÁ AQUI: Início Notícias Projeto da LDO chega à CLDF