Governo do Distrito Federal
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9/10/17 às 20h01 - Atualizado em 1/11/18 às 16h43

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

 

Instrumento de planejamento de prerrogativa do Poder Executivo, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO recebe sugestões da população em audiência pública presencial e online e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.

 

A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas do governo.

 

Nos links abaixo, estão os arquivos referentes à LDO:

 

Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

2019 – Nº 6.216, 17.08.2018

2018 – Nº 5.950, 03.08.2017

2017 – Nº 5.695, 03.08.2016
2016 – Nº 5.514, 03.08.2015
2015 – Nº 5.389, 13.08.2014
2014 –
Nº 5.164, 26.08.2013
2013 – Nº 4.895, 26.07.2012

2012 – Nº 4.614, 12.08.2011
2011 – Nº 4.499  27.08.2010
2010 – Nº 4.386 05.08.2009
2009 – Nº 4.179 17.07.2008

2008 – Nº 4.008 30.08.2007

2007 – Nº 3.904 13.09.2006

2006 – Nº 3.653 10.08.2005

2005 – Nº 3.441 15.09.2004

2004 – N° 3.179, 06.08.2003

 

Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

 

2019

2018
2017

2016
2015

2014
2013
2012

2007

2006

2005

2004