Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/11/18 às 9h51 - Atualizado em 8/11/18 às 9h51

Glossário do Painel Estatístico de Pessoal

SIGRH: Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. Trata-se do sistema de gerenciamento do cadastro e do pagamento dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das Empresas Públicas dependentes do Distrito Federal. Foi instituído pelo Decreto nº 22.019/01, de 20 de março de 2001.

 

SIAPE: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal.

 

    • Aposentado Estatutário: Servidores estatutários que estão aposentados.
    • Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares: Conjunto de elementos de despesa relacionados a Proventos, Vantagens Pessoais, Gratificações e Soldo pagos aos Inativos do Distrito Federal.
    • Ativos: Grupo funcional composto principalmente pelos servidores estatutários ativos, empregados públicos de empresas dependentes, contratos temporários, conselheiros tutelares do DF, militares requisitados e servidores sem vínculo. Formam a força de trabalho do GDF. Incluem nesse grupo os cedidos para órgãos externos ao GDF e afastados.
    • Auxílio Alimentação: Conjunto de elementos de despesa relacionados a auxilio alimentação pago aos Ativos do Distrito Federal.
    • Auxílio Financeiro a Estudante: Conjunto de elementos de despesa relacionados a Bolsas de Estudo e Auxílio Moradia pagos a Residentes.
    • Auxílio Transporte: Conjunto de elementos de despesa relacionados a auxilio transporte pago aos Ativos do Distrito Federal.
    • Banca Examinadora/DETRAN: Examinadores de Trânsito do Detran os quais não possuem vínculo efetivo com o GDF.
    • Cargos Comissionados: Cargos de livre provimento.
    • Classificação de Despesa ou Elemento de Despesa: Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para o registro de fatos e atos inerentes à entidade ou a organização, além de servir de referência para a elaboração das demonstrações contábeis. No Distrito Federal, os Elementos de Despesa são definidos pela Portaria nº 135, de 26 de julho de 2016.
    • Classificações Funcionais: Desmembramentos funcionais dos Grupos Funcionais.
    • Com Vínculo (SIAPE): Classificação utilizada para identificar o servidor com vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado ou função gratificada que recebe pelo SIAPE.
    • Com Vínculo (SIGRH): Classificação utilizada para identificar o servidor com vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado ou função gratificada que recebe pelo SIGRH.
    • Complementação de Aposentadoria/Pensão: Complementação de aposentadoria ou pensão paga pelo INSS.
    • Conselheiro Tutelar CLT: Trata-se de funcionário sem vínculo empregatício com o GDF ou empregado público requisitado para atuar como conselheiro tutelar.
    • Conselheiro Tutelar Estatutário: Trata-se de servidor efetivo requisitado para atuar como conselheiro tutelar.
    • Conselheiros/Jetons: Servidores ou empregados públicos que atuam como conselheiros em órgãos deliberativos.
    • Contratação por Tempo Determinado: Conjunto de elementos de despesa relacionados a salário e vantagens pagos aos contratados temporariamente.
    • Contrato Temporário: Servidor contratado temporariamente para exercer temporariamente atribuições específicas que precisam ser prestadas de forma ininterrupta.
    • Diretor CLT/Empresas Públicas: Empregado Público ou sem vínculo efetivo que exerce função de direção.
    • Diretor Estatutário/Empresas Públicas: Servidor efetivo requisitado em Empresa Pública que exerce função de direção.
    • E.C. em extinção: Trata-se de Emprego em Comissão extinto.
    • Empregado Público: Trata-se de funcionário da Administração Indireta do GDF.
    • Emprego em Comissão Sem Vínculo: Trata-se de funcionário sem vínculo efetivo da Administração Indireta do GDF que exerce emprego em comissão.
    • Funções Gratificadas e Funções Comissionadas: são exercidas exclusivamente por funcionários ocupantes de cargo efetivo.
    • Grupo de Natureza de Despesa: Classificação da despesa agregando elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • Grupos Funcionais: É composto pelos grandes grupos funcionais de Ativos, Aposentados, Pensionistas e Outros.
    • Inativos: Grupo funcional composto pelos servidores estatutários aposentados do GDF.
    • Indenizações, Restituições e Ressarcimentos: Conjunto de elementos de despesa relacionados a indenização de transporte, ressarcimentos de assistência médica/odontológica e restituições pagos aos servidores do Distrito Federal.
    • Jovem Aprendiz: Trata-se de estudante ligado ao Programa Jovem Aprendiz que trabalha na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.
    • Lotações: Órgão ou Empresa Pública Dependente na qual a pessoa mantém vínculo funcional. Obs.: Os Órgãos “Policia Militar do Distrito Federal”, “Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal” e “Policia Civil do Distrito Federal” contam apenas com os servidores estatutários civis de carreiras meio, servidores sem vínculo e militares que ocupam cargos comissionados. Os Militares da PMDF e CBMDF não ocupantes de cargos comissionados e os Policiais Civis da PCDF não estão contabilizados nesse Painel, por receberem por meio do SIAPE e já serem contabilizados no Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://www.pep.planejamento.gov.br).
    • Militar: Estão contabilizados nesta classificação funcional apenas os Militares que exercem cargo comissionado ou função gratificada.
    • Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas: Conjunto de elementos de despesa relacionados ao auxílio moradia.
    • Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil:  Conjunto de elementos de despesa relacionados a substituições, gratificação pela representação de gabinete, plantões, adicional noturno e hora extra.
    • Outros: Grupo funcional composto por classificações funcionais atípicas dos regimes estatutário ou celetista. São elas: Banca Examinadora/DETRAN, Complementação de Aposentadoria/Pensão, Conselheiros/Jetons, Jovem Aprendiz e Pensão Indenizatória.
    • PASUS (requisitado): Servidor efetivo requisitado do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
    • Pensão Indenizatória: Pensão especial concedida por vias judiciais à vítima de ato danoso derivado de conduta de agente do Estado.
    • Pensionista Estatutário: Trata-se de pensionista civil por morte de servidor estatutário que era ativo ou aposentado do GDF.
    • Pensionistas: Grupo funcional composto pelos pensionistas civis (por morte) dos servidores estatutários que eram ativos ou aposentados do GDF.
    • Quantitativo de Pagamentos: Número de pagamentos recebidos por mês por cada servidor, empregado, aposentado, pensionista e demais classificações funcionais que existem no GDF. O “Quantitativo de Pagamentos” excede o “Quantitativo de Pessoal” por apresentar ambos os pagamentos de funcionários que se encontram cedidos e requisitados dentro da estrutura de órgãos do GDF, bem como pagamentos de servidores já desligados, advindos de acertos rescisórios e programas de desligamento voluntário (P.D.V).
    • Quantitativo de Pessoal: Número de servidores, empregados, aposentados, pensionistas e demais classificações funcionais que existem no GDF. Servidores e Empregados ativos que estão cedidos e requisitados na própria estrutura de órgãos do GDF são contabilizados apenas uma vez, na lotação de requisição.

Obs.: Os Militares da PMDF e CBMDF não ocupantes de cargos comissionados e os Policiais Civis da PCDF não estão contabilizados nesse Painel, por receberem por meio do SIAPE e já serem contabilizados no Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://www.pep.planejamento.gov.br).

  • Sem Vínculo (SIAPE): Classificação utilizada para identificar o servidor sem vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado que recebe pelo SIGRH.
  • Sem Vínculo (SIGRH): Classificação utilizada para identificar o servidor sem vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado que recebe pelo SIGRH.
  • Servidor Estatutário: Servidor efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF.
  • Servidor Sem Vínculo: Trata-se de funcionário sem vínculo efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF que exerce cargo comissionado.