Governo do Distrito Federal
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17/05/19 às 15h07 - Atualizado em 17/05/19 às 15h11

GDF iguala benefícios fiscais do MT e GO para o setor agropecuário do DF

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Produtores rurais do DF ficam isentos de ICMS

 

 O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (17/5), o Decreto 39.828/2019, que iguala os benefícios fiscais dos Estados de Goiás e Mato Grosso aos agricultores do Distrito Federal. A medida é uma reinvindicação do setor que evitará a migração dos produtores para outros estados. A publicação do Decreto vai significar uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na esfera de R$ 100 milhões.

 

Na prática, o Decreto isenta do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS diversos produtos que já eram beneficiados nos estados vizinhos de Goiás e Mato Grosso.

 

Ficam isentas do ICMS as atividades de saída de flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas; a saída interna de animais — bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos — destinados a cria, recria ou engorda; a saída interna de animais silvestres; a saída interna ou interestadual de peixes criados no DF; e a entrada de tratores agrícolas e colheitadeiras do exterior.

 

“O decreto traz dignidade aos nossos produtores rurais no DF que eram obrigados, muitas vezes, a passar fronteira para ter acesso a algumas isenções fiscais. Aqui, tratamos de tudo aquilo que é benefício pro produtor rural de uma só vez”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, ao assinar o Decreto, na solenidade de abertura da 12ª Feira Internacional dos Cerrados – AgroBrasília, em 14 de maio.

 

 O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, esclarece que o Decreto é um importante mecanismo de combate à “guerra fiscal” que beneficiava determinadas regiões. “Com esse mecanismo de isonomia fiscal estamos buscando a preservação do nosso mercado agropecuário e aumentando a capacidade competitiva dos produtores rurais”, disse. 

 

R$ 100 milhões

A medida dá aos contribuintes do DF o mesmo cenário de goianos e mato-grossenses para o exercício da atividade econômica. A previsão é de que sejam gerados cerca de R$ 100 milhões com o aquecimento da economia do DF. Na prática, isso evita que as empresas do agronegócio brasiliense se mudem para os estados vizinhos em busca de menos tributos. “A renúncia estimada é de R$ 20 milhões no ano de 2019, mas com uma perspectiva de aquecimento da economia em torno de R$ 100 milhões, com potencial crescimento ao longo dos anos”, esclareceu Clemente durante a solenidade de abertura da AgroBrasília.

 

 A equiparação da carga tributária para os produtores agropecuários só foi possível graças ao advento da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, que autorizou os Estados e o DF a aderirem aos benefícios fiscais concedidos por outro estado da mesma região geográfica. Além disso, a lei distrital nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, permite que o DF faça a adesão a esses benefícios fiscais por meio de ato do governador, e o Convênio ICMS 190, de 15 de Dezembro de 2017, disciplina a forma dessa adesão.

 

 AgroBrasília

A AgroBrasília é a maior feira de agropecuária do Centro-Oeste e uma das cinco maiores do país. Neste ano, a expectativa é que 120 mil pessoas passem pelo Parque Ivaldo Cenci, a cerca de 60 km de Brasília. A Feira Internacional dos Cerrados integra o calendário dos grandes eventos do agronegócio brasileiro e, há mais de uma década, contribui para a aquisição de conhecimentos e para o aprendizado dos produtores e profissionais do setor, bem como para a economia da região, por meio da geração de negócios. A 12ª edição da Agrobrasília começou no dia 14 de maio e vai até dia 18 de maio de 2019.

 

Para mais informações sobre a feira acesse: http://www.agrobrasilia.com.br/

 

*Com informações da Agência Brasília