Governo do Distrito Federal
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6/09/19 às 11h57 - Atualizado em 6/09/19 às 11h57

Crédito em dobro do Nota Legal começa hoje

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A partir desta sexta-feira (6/9) até o dia 15 de setembro, os contribuintes do Distrito Federal que participam do Programa Nota Legal receberão o dobro de créditos do ICMS ou do ISS, passando dos atuais 20% para 40%. Para isso, basta exigir o CPF na nota ao realizar compras no comércio local. A novidade é uma iniciativa da Secretaria de Economia do DF que visa movimentar o comércio durante a realização da Semana do Brasil e do Liquida DF.

 

Após o período da Semana do Brasil e do Liquida DF, o benefício voltará ao nível normal, que corresponde a 20% do ICMS e do ISS de retorno em créditos. O aumento vale apenas em datas comemorativas especiais, definidas pelo governo, e pode ser obtido tanto no Nota Legal Tradicional quanto no Nota Legal Saúde.

 

O secretário de Economia André Clemente ressalta que essa é uma das medidas criadas pela Pasta com o intuito de revitalizar o programa e resgatar a sua credibilidade perante os consumidores. “Estamos adotando uma série de ações para que a população volte a exigir o CPF na nota e ajude o governo a fazer justiça fiscal. A intenção dessas medidas é aquecer o comércio, gerar emprego e renda, e dar transparência ao Nota Legal”, informa.

 

O Nota Legal é um programa de benefícios de créditos tributários criado em 2008 pelo Governo do Distrito Federal e visa estimular o consumidor a exigir o documento de nota fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Com isso, o governo amplia o combate à sonegação de impostos e aumenta a arrecadação. Em troca, o contribuinte também é beneficiado, uma vez que recebe, em abatimentos tributários ou em dinheiro, parte dos tributos arrecadados pelo governo com a emissão da nota fiscal.

 

Os créditos recebidos pelos contribuintes ficam registrados em uma conta no site do Programa e podem ser utilizados para abatimento nos tributos do IPVA e IPTU. Também podem ser resgatados em dinheiro com a indicação de conta bancária em períodos pré-determinados. Além disso, as notas emitidas no CPF do contribuinte geram bilhetes para participação nos sorteios que distribuem prêmios em dinheiro para os participantes do Nota Legal.

 

SERVIÇO:

 

– Como participar do Programa?

Realizando cadastro no www.notalegal.df.gov.br

 

– Como obter créditos?

Exigindo o CPF na nota ao realizar compras no comércio local.