Governo do Distrito Federal
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10/04/18 às 19h06 - Atualizado em 18/04/18 às 19h34

Audiência pública debate orçamento de 2019 junto ao cidadão

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A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) promove, no dia 26 de abril, às 9h, audiência pública para discutir as diretrizes do orçamento do próximo ano, na Escola de Governo (Egov). O evento irá debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019 e contará com a presença de técnicos da Seplag, que detalharão os trâmites da proposta aos participantes.

 

As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final. A versão preliminar do texto está disponível para consulta pública no site da Seplag, clique aqui para acessar.

 

Quem não puder participar presencialmente, poderá encaminhar suas sugestões por meio das páginas do Facebook do Governo de Brasília, da Seplag, ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio.

 

A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

 

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

 

Serviço:
Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Data: 26 de abril de 2018
Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran)
Horário: Das 9h às 12h