Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/04/19 às 10h40 - Atualizado em 14/05/19 às 14h17

✒ Emendas Parlamentares

COMPARTILHAR

Instituído pelo Decreto nº 38.968, de 03 de abril de 2018, o Sisconep – Sistema de Controle de Emendas Parlamentares  é um sistema informatizado que permite a integração das áreas que participam dos processos relacionados ao desbloqueio e à execução de emendas parlamentares: Unidades Orçamentárias, SEFP, Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos e Câmara Legislativa.

 

Em 27 de novembro de 2018, a Câmara Legislativa do DF oficializou o Sisconep como ferramenta destinada ao gerenciamento da execução das emendas parlamentares, de acordo com o Ato CEOF nº 01/2018.
 

Em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica do Distrito Federal, o sistema permite que os gabinetes dos parlamentares se comuniquem com a Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos e demandem o desbloqueio de suas emendas individuais ao orçamento.

 

É também por meio do Sisconep que a SEFP informa a todos os interessados os dados referentes às liberações. As Unidades do governo, por sua vez, acompanham as emendas que entram em seus orçamentos e respectivas autorias.

 

O Emendas Cidadão permite ter uma visão geral das emendas parlamentares individuais e da execução de seus respectivos programas de trabalhos no decorrer dos exercícios.